[55] E siga a aula...

O telemóvel de um aluno toca na sala de aulas. A solução preconizada por este professor é rápida, simples, prática, eficaz e sem perda de tempo para processos disciplinares, audições, comissões.

E siga a aula...

[54] É esta a educação que queremos?

(foto retirada daqui)

Portugal inteiro visualizou, nos últimos dias, o drama de uma professora que, ao tentar impor a sua legítima autoridade numa sala de aulas, foi desautorizada e agredida, não só pela aluna como pela turma, que ululava de contentamento pela atitude da colega. Mas graças a um desses alunos, Portugal conheceu aquilo que, provavelmente, ocorre em muitas outras escolas deste país mas que os professores, por vergonha e pudor, não denunciam.

Longe vão os tempos em que os professores usavam métodos autoritários dignos do regime político de então. No entanto, e quando se fala com aqueles que foram alunos nessa época, eles são unânimes em afirmar que, então, havia respeito. Mesmo eu e outros da mesma geração, que ingressámos no ensino no pós-revolução, mostrávamos e tínhamos respeito pelos professores.

Nos dias de hoje é o que se vê. Aos poucos e poucos, os professores foram perdendo a (pouca) autoridade que tinham. Mas não é só na educação que este mal se reflecte. Este mal existe em todas as áreas da nossa sociedade, como afirmou ontem (domingo) Moita Flores na sua crónica semanal no "Correio da Manhã".

Em jeito de conclusão retenho, da leitura que fiz na blogosfera, dois excertos de textos. O primeiro, de Dulce Alves no blogue Ainda Há Lodo no Cais: "Eis a prova de que neste triste país, para lá da novela das avaliações, há muito que repensar em matéria de Educação." O outro, no 4R - Quarta República, da autoria de Margarida Corrêa de Aguiar: "Este episódio é mais um alerta para o caminho perigoso que estamos a seguir. Deveria obrigar-nos a pensar sobre que sociedade é esta que estamos a construir. Deveríamos reflectir sobre o brutal abismo entre o que julgamos ter e o que na realidade andamos a fazer!"

Realmente, temos que reflectir, muito e bem, sobre a sociedade que estamos a criar e sobre a educação que damos aos nossos filhos. Sob pena de, quanto mais tarde pior!

[53] Precisa-se de rotunda com urgência

Na passada semana, o jornal "O Ribatejo" noticiava que um acidente em Fazendas de Almeirim tinha provocado um morto.

Quem conhece o local, sabe que o mesmo é uma autêntica armadilha para quem circula, quer na Rua Dr. Guilherme Nunes Godinho, quer para quem pára ao STOP na Rua Padre Eduardo Rodrigues da Silva. Este ponto negro de sinistralidade só teria solução com a construção de uma rotunda no exacto ponto onde as vias confluem uma com a outra.

Infelizmente, a construção da rotunda não pode avançar sem que a autarquia (Junta de Freguesia ou Câmara Municipal), cheguem a acordo com os proprietários para a aquisição do prédio ali existente. Segundo as declarações do Presidente da Junta de Freguesia de Fazendas de Almeirim, os proprietários pedem "uma exorbitância" pelo prédio, o que impede a viabilização do negócio.

Na minha opinião, e tratando-se a construção da rotunda uma situação de "utilidade pública", só restará à autarquia - apenas se não chegar a acordo com os proprietários - usar a figura da expropriação com base na declaração de utilidade pública. Só assim se poderá eliminar mais um ponto negro das estradas do nosso concelho.

E já agora, uma Boa Páscoa!

[52] Os resíduos perigosos passarão por aqui

Depois de já ter abordado este assunto aqui, volto ao mesmo apenas para dar conta daquilo que parece já estar decidido.

Em declarações aos jornalistas após uma reunião com os municípios, o Presidente da CCDR-LVT, Engenheiro Fonseca Ferreira, afirmou que o PROT-OVT (Plano Regional de Ordenamento do Território-Oeste e Vale do Tejo) dá prioridade ao prolongamento da A13, com a construção "de um novo troço onde era a antiga nacional 13 que passa por Coimbra, Tomar, Chamusca, Alpiarça e Almeirim."

Entendo que esta frase quer dizer que, o prometido IC3 vai passar a troço da A13, com a respectiva inclusão de portagens. Quer isto dizer que, mesmo com esta via de comunicação concluída e pronta a receber o tráfego automóvel, os veículos pesados vão continuar a passar dentro das nossas localidades. Quer isto dizer que os resíduos industriais perigosos que se destinarão aos CIRVER da Chamusca passarão dentro das nossas localidades já que, por aqui, não pagam portagens.

Infelizmente, a maioria da população do nosso concelho, principalmente da cidade de Almeirim, ainda não se aprecebeu do perigo constante que vai ser o atravessamento das principais vias de acesso (estradas nacionais 114 e 118). Infelizmente, para quem nos governa a nível local está tudo bem. No pasa nada... Até um dia!

[51] (Nem) pela Lei, (nem) pela Grei

Antes de ir ao assunto principal deste texto, quero afirmar que faz parte da minha formação como pessoa, graças à educação que me foi ministrada, respeitar aqueles que exercem as suas funções nas forças de segurança, sejam elas quais forem. São pessoas que prestam um serviço público a todos nós, zelando pela nossa segurança e a dos nossos bens.

No entanto, e como em todas as organizações e grupos, existem sempre aqueles que mancham, com as suas acções, premeditadas ou não, a credibilidade das instituições em que estão inseridos. Questiono: deverão ficar impunes e livres de quaisquer punições? Não! Deverão ser castigados, consoante a gravidade do acto cometido.

E que castigo deverão ter dois militares da GNR de Almeirim (não os conheço pessoalmente, nem faço questão de os conhecer) que, sem terem sido provocados e/ou agredidos, física ou verbalmente, resolveram espancar um cidadão honesto, trabalhador, pai de família e cumpridor dos seus deveres para com a sociedade onde vive? Afirmam as testemunhas deste acto de violência policial que o agredido foi tratado como se fosse o pior dos criminosos (mas a esses, aos criminosos, não se vê este tipo de actuação).

Não fosse esta situação já de si grave, enferma de mais gravidade ainda quando o agredido sofre de problemas cardíacos, que originaram uma chamada para o INEM para que lhe fosse prestada assistência. Que consequências teria, para os agressores, este acto de violência policial se o desfecho, para o agredido, fosse outro que não os hematomas provocados pelas chapadas, cotoveladas e pontapés?

Não deverão pessoas desta índole sofrer uma punição severa pelos actos praticados? Considero que sim. Arrisco mesmo a afirmar que esses dois "militares" deveriam ser expulsos da corporação, já que não são dignos de envergarem a farda que usam.

[50] Vale a pena pensar nisto...

"A penalização por não participares na política, é acabares a ser governado pelos teus inferiores."

(Platão)

[49] A nova Lei Eleitoral Autárquica

Desde que se procedeu ao acordo de Revisão Constitucional de 1997, celebrado entre o PS e o PSD, que se vem falando da necessidade de efectuar alterações profundas à legislação eleitoral autárquica.

Na acção de formação autárquica que o PSD de Almeirim levou a efeito na passada semana, o Dr. Luís Marques Guedes (deputado do PSD e ex-líder parlamentar) falou da necessidade que houve, logo após o 25 de Abril, em os executivos camarários representarem a totalidade (ou uma larga maioria) dos partidos políticos. O estigma da Ditadura fez com que o legislador permitisse a possibilidade da eleição de representantes de vários partidos para a Câmara Municipal, causando, em alguns casos, situações de possível ingovernabilidade do Município, já que o vencedor das eleições não possuía maioria no executivo. Com o passar dos anos, os eleitores foram-se apercebendo desta realidade, passando a previligiar o voto útil, por forma a existir uma maior estabilidade governativa que é sinónimo de desenvolvimento dos seus concelhos.

Com os avanços e recuos conhecidos ao longo dos últimos anos existe, presentemente, um projecto de lei para alterar a Lei Eleitoral das Autarquias Locais, projecto esse que tem um objectivo claro e definido: dar estabilidade aos executivos municipais. Assim, deixa de existir uma lista para a Câmara Municipal, passando o cidadão que encabeça a lista vencedora para a Assembleia Municipal a ser o Presidente da Câmara, podendo escolher, dentro dessa mesma lista, os seus vereadores. A estabilidade governativa é conseguida pelo simples facto de quem ganha as eleições (mesmo com maioria relativa), ter a possibilidade de escolher a maioria dos vereadores que compõem a Câmara. Os partidos da oposição terão a sua representação no executivo camarário assegurada, através do método da proporcionalidade.

Aliás, no actuais moldes, faz todo o sentido que a oposição esteja representada no Executivo Municipal, exercendo uma acção fiscalizadora da actividade camarária. As assembleias municipais ainda não estão preparadas para exercer essa acção de um modo eficaz. Haveremos de chegar, num futuro não muito longíquo, ao cenário de executivos municipais de um só partido (como o governo). Mas aí, as Assembleias Municipais não poderão funcionar como funcionam nos dias de hoje. Terão de assumir, de uma vez por todas, o papel do mais importante órgão autárquico municipal, passando a reunir com mais assiduidade, ter muitos mais poderes de fiscalização, devendo o poder executivo estar sujeito um escrutínio mais apertado da sua acção.

No entanto, existe ainda a possibilidade de projecto de lei não sair donde está. A eventual ruptura no acordo celebrado entre o PS e o PSD, pode levar a que fique tudo na mesma. Em causa está a possibilidade de os presidentes de juntas de freguesia (membros por inerência das assembleias municipais) não poderem votar os orçamentos e os planos de actividade municipais. Pessoalmente, e talvez por ser autarca de freguesia, considero um erro esta distinção entre o que pode e o que não pode ser votado por um presidente de junta de freguesia numa assembleia municipal. Por uma questão de coerência, ou se deixa tudo como está actualmente (os presidentes de junta votam tudo o que for sujeito a deliberação na assembleia municipal) ou, então, altera-se a norma para que não votem nada, sendo-lhe apenas permitido intervir sobre assuntos da sua freguesia.

Sendo esta uma questão acessória em todo este processo, seria conveniente que os dois partidos se entendessem e chegassem a um acordo e não perdessem a noção do princípio essencial deste projecto de alteração à Lei Eleitoral das Autarquias Locais: a estabilidade governativa dos executivo municipais.