Archive for Dezembro 2008

Novo Presidente. Velhos hábitos?

O último fim-de-semana trouxe-nos a eleição da nova mesa (ou do novo presidente) da Assembleia Municipal de Almeirim, realizada na sexta-feira 12 de Dezembro.

Não me espanta que o PS/Almeirim tenha optado por indicar Manuel Luís Bárbara para presidente da mesa. De todos os deputados municipais socialistas, é o que mais se aproxima do seu antecessor, quer em termos de facilidade de raciocínio e de oratória, quer em conhecimento das matérias em discussão. Como também não me admira as suas declarações, após a eleição, de que só aceitou candidatar-se por "disciplina partidária" porque, no seu entender, o seu lugar é entre os deputados municipais, a discutir e não a "dirigir".

Com esta eleição, perde o Grupo do PS o seu porta-voz e, muito sinceramente, não vejo ninguém à altura de o substituir. Por outro lado, e como já se tinha visto na sessão extraordinária de 21 de Novembro, Armindo Bento será, até ao final do mandato, uma pedra no sapato para a maioria socialista.

Também, convém não esquecer, que é competência do Presidente da Assembleia Municipal "assegurar o cumprimento das leis" (alínea e), n.º 1, art.º 54.º da Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro, alterada e republicada pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de Janeiro). É que, se para o Deputado Municipal Manuel Luís Bárbara, a não informação dos processos judiciais em que a Câmara Municipal intervém poderia ser um fait-divers político, para o Manuel Luís Bárbara Presidente da Assembleia Municipal é um caso de cumprimento ou não da lei.

Veremos, pois, como serão os próximos tempos. A primeira prova de fogo é já no próximo dia 30 de Dezembro.

Alguma (muita) desorientação

As tricas e as guerras internas do Partido Socialista em Almeirim têm tirado alguma clarividência aos seus dirigentes.

Depois do Presidente da Câmara se ter esquecido de propor ao Executivo Municipal a aprovação das taxas de IMI e de Derrama e a participação do Município no IRS (fê-lo depois do Vereador Francisco Maurício ter alertado para esse facto), eis que agora se esqueceu de solicitar à Assembleia Municipal (realizada no passado dia 21 de Novembro), a aprovação dessas propostas por minuta.

Alertado, tardiamente para o facto, o Grupo do PS na Assembleia Municipal solicitou a inclusão do ponto referente à aprovação da acta da sessão anterior na ordem de trabalhos da próxima (12 de Dezembro). Mas fora de tempo...

Para quem está de fora e não entende esta coisa das actas e das minutas devo esclarecer que todas as deliberações que, neste caso, a Assembleia Municipal tome só se tornam válidas e produzem eficácia com a aprovação da acta dessa sessão. Por norma, a aprovação de uma acta só ocorre na sessão seguinte. Quando existe urgência em que uma deliberação seja eficaz, é solicitado que esse ponto seja aprovado por minuta, pelo que a deliberação aprovada nesses termos passa a ter eficácia imediata.

E que implicações terá o esquecimento da sessão passada? Relativamente à Derrama e à participação do Município no IRS não há qualquer tipo de implicação. Estas taxas devem ser comunicadas às Finanças até ao dia 31 de Dezembro, pelo que com a aprovação da acta da sessão passada, nesta ou na outra Assembleia Municipal a realizar em Dezembro, ainda seriam comunicadas dentro do prazo legal.

Agora, no caso do IMI é diferente, já que as taxas aprovadas devem ser comunicadas às Finanças até ao dia 30 de Novembro. Como não foi aprovado por minuta, esta deliberação só produz efeitos a partir da aprovação da acta. Quer isto dizer que, segundo o n.º 13 do artigo 112º do Código do Imposto Municipal sobre Imóveis (Taxas), os almeirinense irão pagar apenas as taxas mínimas:"As deliberações da assembleia municipal referidas no presente artigo devem ser comunicadas à Direcção-Geral dos Impostos, por transmissão electrónica de dados, para vigorarem no ano seguinte, aplicando-se as taxas mínimas referidas no n.º 1, caso as comunicações não sejam recebidas até 30 de Novembro."

É irónico. O Presidente da Câmara não quis aceitar as alterações que o PSD propôs, com base no pressuposto que o Município, em tempos de crise, não poderia abdicar de receitas. Agora, contente-se em receber muito menos... De qualquer das formas, nós agradecemos.

Parabéns Dr. Isabelinha

imagem daqui

Há quem diga que as pessoas boas morrem mais cedo do que as más. Não sei se é verdade, mas ao sê-lo, o Dr. Isabelinha é a excepção que confirma a regra.

Não há por aí muitas pessoas a comemorarem 100 anos. Diria mesmo que isso é uma coisa "levada da breca"!!!

Parabéns!!!

Francisco Sá Carneiro - 28 anos após a sua morte



Desde há 28 anos a esta parte que, nesta data, os portugueses recordam e evocam Francisco Sá Carneiro.

Relembro, aqui, o texto escrito por mim e publicado no jornal "O Almeirinense" aquando do 26.º aniversário da morte deste grande Homem, como afirmei em entrevista também a este periódico, aquando da minha eleição para Presidente do Partido Social Democrata de Almeirim, publicada na edição de 01 de Novembro de 2004:
"No entanto, o dia 4 de Dezembro de 1980 é, para mim, um marco histórico. Apesar de na altura ter apenas oito anos, penso que foi aí que comecei a interessar-me pela política. A morte do Dr. Francisco Sá Carneiro marcou-me muito. Daquilo que me foi dado a conhecer, era uma pessoa íntegra, um Homem com “H” grande."
A 4 de Dezembro de 1980, uma brilhante e promissora carreira política foi interrompida abruptamente. Impõe-se, vinte e seis anos depois, recordar Francisco Sá Carneiro. Para tal, este texto contará com excertos de declarações de pessoas que conviveram de perto com ele.

Muitas vezes me interrogo: como seria Portugal se Francisco Sá Carneiro tivesse vivido?

Não é, obviamente, possível responder com exactidão. Uma coisa porém é certa: se Sá Carneiro não tivesse morrido, Portugal estaria melhor. Melhor não apenas no que respeita ao desenvolvimento e às estatísticas económicas e financeiras mas, sobretudo, no que respeita à diminuição das injustiças sociais e à criação de igualdade de oportunidades, nas várias etapas da vida social e profissional.

“Essa é afinal a palavra de ordem da social-democracia: a liberdade é essencial mas, sem igualdade, a liberdade plena nunca será alcançada.” (Francisco Pinto Balsemão, Sá Carneiro – Pensamento, Visão e Alma – 40 depoimentos)

“Francisco Sá Carneiro foi um líder. Pode-se dizer que foi em Portugal o primeiro governante a compreender, de maneira intuitiva e envolvente, a necessidade de separar a política da filosofia crítica dos partidos; para lhe dar um impulso realista que poderia inspirar uma educação útil.” (Agustina Bessa-Luís, Sá Carneiro – Pensamento, Visão e Alma – 40 depoimentos)

“Francisco Sá Carneiro era uma personalidade fascinante. Não só pela sua cultura e berço, mas também pela fé que tinha em Portugal e nos Portugueses, que o levava a adoptar na política uma postura dialéctica de combate activo.” (Alberto João Jardim, Sá Carneiro – Pensamento, Visão e Alma – 40 depoimentos)

[sobre uma conversa em que Francisco Sá Carneiro se mostrou disponível a abdicar de ser indigitado Primeiro-Ministro, devido ao facto de viver com Snu Abecassis]
“Nunca conheci ninguém, em Portugal ou no estrangeiro, que, à beira de uma vitória eleitoral estrondosa, fosse capaz de mostrar tanta honestidade pessoal, tanta lealdade para com os parceiros de coligação, e tanto desapego ao Poder!” (Diogo Freitas do Amaral, Sá Carneiro – Pensamento, Visão e Alma – 40 depoimentos)

“De Francisco Sá Carneiro quero recordar, antes de mais, quem, de 1969 a 1973, se bateu, sem descanso e sem virar a cara, pela liberdade e pela democracia. Creio que ninguém de boa fé poderá negar a importância dessa luta desigual para a criação de condições que tornaram possível a vida democrática em Portugal. Luta pela liberdade e pela democracia que o após 25 de Abril de novo o viria a obrigar.” (Magalhães Mota, Sá Carneiro – Pensamento, Visão e Alma – 40 depoimentos)

“Dizia ele [Francisco Sá Carneiro]: ‘a política sem ética é uma vergonha’. Como cidadão, como líder partidário, como estadista, numa palavra, como político, Francisco Sá Carneiro foi sempre, na defesa dos valores da liberdade, da justiça e da cultura, uma pessoa constitucionalmente moral em que se conjugavam um ética de convicção com uma ética de responsabilidade.” (Miguel Veiga, Sá Carneiro – Pensamento, Visão e Alma – 40 depoimentos)

“Francisco Sá Carneiro fez muita falta a Portugal. E fez muita falta, entre outras, por uma simples e fundamental razão: com ele presente, tudo teria mais elegância, mais elevação, mais entusiasmo.” (Pedro Santana Lopes, Sá Carneiro – Pensamento, Visão e Alma – 40 depoimentos)

“Sá Carneiro merece ser lembrado por ter sido um dos criadores – o mais importante – de um grande partido político e um dos principais factores da estabilização da democracia depois do 25 de Abril. Mas a sua grandeza está, sobretudo, em ter sido um homem na plenitude da sua condição.” (Pedro Roseta, Sá Carneiro – Pensamento, Visão e Alma – 40 depoimentos)