A verdade é apenas esta

NÃO SEREI PRESIDENTE A TEMPO INTEIRO!

Por uma questão de princípio e de racionalização de recursos, que são escassos. Porque entendo que, quem se candidata a cargos públicos deve servir, apenas e só, a causa e o interesse públicos. Porque a Freguesia de Almeirim não precisa de um presidente a tempo inteiro. Precisa dum presidente com capacidade reinvindicativa, que aja perante as situações que se colocam no dia-a-dia. Que não esteja em posição de subserviência perante o poder do Município.

«Na presença do cabeça de lista às eleições legislativas, Pacheco Pereira, o candidato à Assembleia de Freguesia de Almeirim realçou que não faz sentido a junta ter um presidente a tempo inteiro e remunerado quando não tem competências delegadas pelo município. “Não assumirei funções a tempo inteiro enquanto a freguesia não estiver dotada de competências que o justifiquem”, garantiu.»

Juristas... mas pouco

Decorreram ontem, pelas 21 horas, em todas as juntas de freguesia, as reuniões para escolha dos membros das mesas das assembleias de voto que irão reunir no próximo dia 11 de Outubro, para a realização das Eleições Autárquicas.

Estava eu na Junta de Freguesia de Almeirim a representar o PSD quando o meu telemóvel tocou. Rejeitei a chamada mas, como voltou a tocar de novo, resolvi atender. Dizia a voz do outro lado: «É urgente e importante! Nas Fazendas, fulano diz que os membros das listas não podem fazer parte das mesas das assembleias de voto!».

Fiquei estupefacto!!! Esse fulano, para além de ser autarca, é jurista. Deveria, no mínimo, antes de proferir tal afirmação, consultar a legislação. Fiou-se na sua ínfima experiência e sabedoria, que não lhe valeram lá grande coisa.

A Lei Orgânica n.º 1/2001, de 14 de Agosto (Lei Eleitoral dos Órgãos das Autarquias Locais) é bem clara quando se refere às incompatibilidades para os membros das mesas das assembleias de voto:

«Artigo 76.º (Incompatibilidades)

Não podem ser designados membros de mesa de assembleia de voto, para além dos eleitores referidos nos artigos 6º e 7º, os deputados, os membros do Governo, os membros dos Governos regionais, os governadores e vice-governadores civis, os Ministros da República, os membros dos órgãos executivos das autarquias locais e os mandatários das candidaturas.»

Quando leio este artigo não vejo qualquer referência a membros das listas concorrentes às Eleições Autárquicas. Por isso, quero acreditar que esta questão se levantou apenas por puro desconhecimento da lei. Não acredito que, em Democracia, se tente impedir o exercício de um direito cívico com base no deturpamento das normas legais.

Corrida das Vindimas

Numa terra com as tradições tauromáquicas já referidas aqui e que tem assistido a um esmorecimento das mesma, foi com bastante agrado que assisti ontem à Corrida das Vindimas, facto que antigamente era sinónimo de excelentes cartéis e de praça cheia.

Gostei do que vi: casa a três quartos, bons cavaleiros, boas montadas e um curro de toiros que não decepcionou.

Até a Câmara Municipal, que tem desprezado esta tradição, se associou à entrega do Prémio para a Melhor Pega em 2008. Ou, não fosse este, um período pré-eleitoral.

Chega ao fim...

... este mandato autárquico na Assembleia de Freguesia de Almeirim.

Hoje, realizar-se-á a última sessão antes das Eleições Autárquicas de 11 de Outubro. Apenas com uma revisão orçamental (em vésperas dum acto eleitoral), julgo que a duração não excederá os 60 minutos.

Servirá, ainda, para dizer adeus àqueles que não são candidatos a este órgão e, como tal, não serão re-eleitos.

No entanto, alguns membros da Assembleia de Freguesia de Almeirim já conseguiram transformar uma sessão que tinha tudo para ser pacífica, numa acalorada discussão.

Depois das 21h30m veremos...

Asfixia democrática

No final do mês passado, o Presidente da Câmara Municipal de Almeirim informou os membros do Executivo Municipal que marcaria as reuniões de Câmara apenas quando as mesmas se justificassem. Isto, por estarmos, dizia ele, num "período eleitoral (...) pouco propício a reuniões de Câmara".

A oposição reagiu, tendo o PSD emitido um comunicado afirmando que o Presidente da Câmara "quer, a seu bel-prazer, convocar reuniões extraordinárias, as quais não contemplam o período antes da ordem do dia, onde os membros da oposição do Executivo Municipal colocam assuntos que o Presidente da Câmara não quer que sejam abordados e discutidos."

Ora, nem mais!!! Está agendada uma reunião extraordinária para o próximo dia 16. Ao agendá-la, o Presidente da Câmara Municipal de Almeirim dá razão ao PSD.

Porque não quer Período Antes da Ordem do Dia, onde os vereadores da oposição colocam assuntos relacionados com os problemas da população;

Porque não quer que existam reuniões públicas e que nelas possa ser confrontado com os seus actos e com as suas decisões políticas;

E, porque, acima de tudo, 20 anos de poder criam determinados tiques autoritários. Criam uma certa asfixia democrática.

Neutralidade e imparcialidade

Ainda a propósito disto, a Lei Orgânica n.º 1/2001, de 14 de Agosto (Lei Eleitoral dos Órgãos das Autarquias Locais) é peremptória no que diz respeito aos deveres de neutralidade e de imparcialidade das entidades públicas.

«Artigo 41º - Neutralidade e imparcialidade das entidades públicas
1 - Os órgãos do Estado, das Regiões Autónomas e das autarquias locais, das demais pessoas colectivas de direito público, das sociedades de capitais públicos ou de economia mista e das sociedades concessionárias de serviços públicos, de bens do domínio público ou de obras públicas, bem como, nessa qualidade, os respectivos titulares, não podem intervir directa ou indirectamente na campanha eleitoral
nem praticar actos que de algum modo favoreçam ou prejudiquem uma candidatura ou uma entidade proponente em detrimento ou vantagem de outra, devendo assegurar a igualdade de tratamento e a imparcialidade em qualquer intervenção nos procedimentos eleitorais.
2 - Os funcionários e agentes das entidades previstas no número anterior observam, no exercício das suas funções, rigorosa neutralidade perante as diversas candidaturas e respectivas entidades proponentes.»

Vem aí a segunda parte...

A falta de visão continua

Tenho-o afirmado várias vezes: falta visão aos políticos que dirigem o nosso concelho.

As obras de requalificação do Parque das Laranjeiras são exemplo disto. Dum momento para o outro, o centro de Almeirim ficou privado dum número de lugares de estacionamento que se encontra, seguramente, entre os 150 e os 200. E que solução arranjou a Câmara para resolver este problema? De momento, nenhuma. Os parques existentes (Rua Bernardo Gonçalves e Rua D. Gonçalo da Silveira) não têm a capacidade de estacionamento da Praça Lourenço de Carvalho. Apesar de ser propagandeado esse novo parque com uma ligação entre as duas ruas, tal ainda não existe.

Por outro lado, a Câmara chegou a um acordo para a construção de um outro parque de estacionamento na Rua do Paço. Talvez fosse melhor dotarem esse espaço de condições que permitissem o estacionamento e, só depois, iniciarem a requalificação do Parque das Laranjeiras.

Actualmente, a falta de estacionamento no centro da cidade é notória. Com esta opção, a mesma agravou-se. Os autarcas socialistas, na ânsia de quererem mostrar obra a pouco tempo das eleições autárquicas, criaram um problema a todos os que necessitam de se deslocar ao centro de Almeirim.

Mais Freguesia, Melhor Almeirim