[10] Lamentável

Apesar de representar uma cor política que não a minha, tenho aprendido a respeitar e admirar, ao longo dos anos, a forma como o Presidente da Assembleia Municipal de Almeirim conduz os trabalhos da mesma. Mas bastou a maneira como, na última sessão (realizada na passada sexta-feira, 16 de Novembro) exerceu os seus poderes de presidente para que esse respeito e essa admiração se tivessem perdido. Não digo para sempre porque, em política “sempre” e “nunca” não se podem usar.

Sabia-se, de antemão, que o ponto da ordem de trabalho que iria levantar mais polémica era exactamente o último, «Apreciação e deliberação sobre a proposta apresentada pelo Executivo Camarário sobre a extinção da empresa municipal ALDESC – Empresa Pública Municipal de Gestão dos Espaços e Equipamentos Desportivos e Culturais, EM». Logo um assunto tão polémico relegado para o último lugar na ordem de trabalho. Diria eu, de forma propositada, para que a discussão não se alongasse muito.

Depois de em todas intervenções da oposição (Maria Bernardina Andrada – CDS/PP, João Lopes – PSD e José Manuel Sampaio – CDU) se ter ouvido que os direitos dos trabalhadores tinham que ser salvaguardados, veio o deputado municipal socialista Armindo Bento dizer que gostaria de ter ouvido da oposição uma palavra na defesa dos trabalhadores da empresa… Um pouco mais de honestidade política não lhe ficava nada mal!!!

Seguiu-se aquilo que foi apelidado de “lição sobre as leis do trabalho”, dada pelo mesmo. Ultrapassando o tempo regimental previsto para a apresentação duma proposta («A apresentação verbal de cada proposta pelo Membro da Assembleia proponente ou pelo Presidente da Câmara deve limitar-se à indicação sucinta dos objectivos e fins que visa prosseguir e não exceder 3 minutos», n.º 3 do artigo 31.º do Regimento da Assembleia Municipal), enunciou, de forma desconexa, vários diplomas legais que, até o mais experimentado jurista, teria dificuldade em entender o que era proposto. Socorro-me ao blog do Vereador Francisco Maurício para ler a proposta apresentada e conto, nem mais nem menos do que OITO diplomas legais.

Após esta verdadeira aula sobre como integrar funcionários nos quadros de um município sem recorrer à figura do concurso público, seguiram-se os episódios que mancharam, para mim, a actuação do Presidente da Assembleia Municipal:

primeiro, não ter concedido à CDU 15 minutos para estudar a proposta apresentada, dando-lhe depois 5 minutos e, acabando por não dar nada;
segundo, ter acusado, ainda que implicitamente, o vereador do PSD de ser a favor da não integração dos funcionários nos quadros do município, e depois não lhe ter concedido o direito à sua defesa, violando mais um princípio do Regimento da Assembleia («A palavra é ainda concedida aos Vereadores, no final da reunião, para o exercício do direito da defesa da honra», n.º 5 do artigo 32.º do Regimento da Assembleia Municipal).

Em protesto pela forma prepotente como o Presidente da Assembleia Municipal conduziu os trabalhos da mesma, os deputados municipais do CDS/PP, do PSD e quatro dos seis da CDU abandonaram a sala e não participaram na votação, bem como os Vereadores da CDU e do PSD.

A maneira como esta sessão terminou deve-se, única e exclusivamente, à actuação do Presidente da Assembleia Municipal, que não agiu de forma isenta e imparcial. Para ser respeitado tem que respeitar, e isso não aconteceu. Talvez o facto de ter intervido duas vezes como deputado lhe tivesse originado alguma confusão.

No meio de tudo isto é estranho o facto dos deputados municipais do PS terem ficado calados e ter sido o Presidente da Assembleia a intervir sobre a ALDESC. Quando, há não muito tempo atrás, eram os deputados socialistas que faziam a defesa da empresa, enquanto o Presidente permanecia calado. Porque terá sido?