É reincidente!!!

A propósito desta notícia, enviei à redacção de "O Mirante", o seguinte comentário:

«O Presidente da Câmara Municipal de Almeirim é reincidente em situações como esta, pois não é a primeira vez que oculta o relatório de uma inspecção ao Município.

Para além disto, acresce-se o facto de não dar a conhecer, aos membros do Executivo Municipal e da Assembleia Municipal, os processos judiciais em que o Município se encontra envolvido (tanto como Autor, como Réu), apesar de a isso estar obrigado por Lei. E, se não o fez ao longo de quatro anos, não vai ser agora que o irá fazer. Mesmo após as notificações do Inspector-Geral da Administração Local…

Mas, para mim, mais grave que o não cumprimento por parte do Presidente da Câmara Municipal de Almeirim é o não funcionamento das instituições que, supostamente, tutelam as autarquias locais. Essas instituições já deveriam ter actuado e sancionado as irregularidades praticadas pelo Presidente da Câmara Municipal de Almeirim. Como não o têm feito, este autarca tem-se sentido impune e, caso vença as eleições, irá continuar com esta sua prática de esconder tudo de todos.»

Inspecção

Segundo informação disponível no sítio da Inspecção-Geral da Administração do Território (IGAL), já foi concluída a inspecção efectuada ao Município de Almeirim.

Por esta altura, já o nosso edil recebeu o relatório preliminar relativo a esta inspecção, pelo que, se entender, exercerá o contraditório. Mas sempre no maior sigilo. Estas coisas de inspecções e os seus resultados não são para serem divulgados aos sete ventos. Veja-se, a título de exemplo, como procedeu com a última: recebeu o relatório definitivo, no qual era afirmado que tinha de dar conhecimento aos restantes membros do órgão executivo (Câmara Municipal) e ao órgão deliberativo (Assembleia Municipal). Nem uns, nem outros tiveram conhecimento de qualquer relatório.

Felizmente, existe nos dias que correm uma maior transparência por parte dos órgãos da Administração Pública. Por isso, mesmo que o nosso edil não divulgue os resultados desta acção inspectiva, poderemos sempre visitar a página da IGAL e consultar o processo. Assim, dissipar-se-ão quaisquer dúvidas relativamente às medidas propostas pelos inspectores.

Agora, resta apenas saber se o relatório final sai antes das eleições autárquicas deste ano... Ou se, por eventual conveniência, irá ficar fechado numa qualquer gaveta a aguardar melhor oportunidade.

[100] Uma verdade que urge alterar

"A Inspecção-Geral da Administração Local é uma entidade inexistente, quase inútil. Não tem tido carácter inspectivo."

Paulo Morais (ex-vereador da Câmara Municipal do Porto), in Correio da Manhã, 24.06.2008