Para quem não sabe, os Executivos Municipais deliberam, normalmente na sua primeira reunião após as eleições autárquicas, sobre a publicidade das suas reuniões. Diz a Lei n.º 5-A/2002, de 11 de Janeiro que «os órgãos executivos colegiais realizam, pelo menos, uma reunião pública mensal.» (n.º 2, artigo 84.º).
É exactamente isto que acontece em Almeirim. Na primeira segunda-feira de cada mês, a reunião do Executivo Municipal é pública, podendo os munícipes intervir no período que lhes é destinado.
No entanto, creio que o Executivo Municipal de Almeirim só reúne publicamente porque é obrigado. Basta olhar para as ordens de trabalho que o Presidente da Câmara prepara para essas reuniões. Vazias de conteúdo, limitando-se o Presidente a incluir apenas o que está "obrigado". Veja-se, por exemplo, a ordem de trabalhos da próxima reunião do Executivo Municipal, agendada para o dia 02 de Junho (segunda-feira):
É exactamente isto que acontece em Almeirim. Na primeira segunda-feira de cada mês, a reunião do Executivo Municipal é pública, podendo os munícipes intervir no período que lhes é destinado.
No entanto, creio que o Executivo Municipal de Almeirim só reúne publicamente porque é obrigado. Basta olhar para as ordens de trabalho que o Presidente da Câmara prepara para essas reuniões. Vazias de conteúdo, limitando-se o Presidente a incluir apenas o que está "obrigado". Veja-se, por exemplo, a ordem de trabalhos da próxima reunião do Executivo Municipal, agendada para o dia 02 de Junho (segunda-feira):
Lamentavelmente, o Presidente da Câmara Municipal de Almeirim continua a desprezar as reuniões públicas, remetendo para as privadas os assuntos de maior importância. Inclusivé, convoca reuniões extraordinárias para discutir um único ponto (atentem-se os casos dos orçamentos e relatórios de contas da Câmara Municipal e os relatórios de contas da ALDESC). Este tema tem sido referido, recorrentemente, pelo Vereador Francisco Maurício no seu blogue.
A par do "esvaziamento das reuniões públicas", o Presidente da Câmara Municipal de Almeirim continua em não prestar as devidas e necessárias informações sobre alguns aspectos da sua governação.
Um deles é a falta de informação à Assembleia Municipal sobre o estado actualizado de todos os processos judiciais, que já levou o anterior Inspector-Geral da Administração Local, face a uma exposição do Grupo Municipal do PSD, a recomendar o cumprimento da legislação. No entanto, e como já é hábito, continua a insistir no incumprimento da lei.
Outro é o processo do concurso para o lugar de Veterinário Municipal, que se arrasta desde o anterior mandato. Mas neste assunto, o Presidente da Câmara Municipal de Almeirim opta por responder. Se bem que essas respostas mudem consideravelmente no tempo. Em 2006, o processo estava na sua secretária a aguardar para "homologação"; em 2007, estava a aguardar publicação de legislação sobre esta matéria. Para o ano de 2008, espera-se, pois, uma outra qualquer resposta.
A par do "esvaziamento das reuniões públicas", o Presidente da Câmara Municipal de Almeirim continua em não prestar as devidas e necessárias informações sobre alguns aspectos da sua governação.
Um deles é a falta de informação à Assembleia Municipal sobre o estado actualizado de todos os processos judiciais, que já levou o anterior Inspector-Geral da Administração Local, face a uma exposição do Grupo Municipal do PSD, a recomendar o cumprimento da legislação. No entanto, e como já é hábito, continua a insistir no incumprimento da lei.
Outro é o processo do concurso para o lugar de Veterinário Municipal, que se arrasta desde o anterior mandato. Mas neste assunto, o Presidente da Câmara Municipal de Almeirim opta por responder. Se bem que essas respostas mudem consideravelmente no tempo. Em 2006, o processo estava na sua secretária a aguardar para "homologação"; em 2007, estava a aguardar publicação de legislação sobre esta matéria. Para o ano de 2008, espera-se, pois, uma outra qualquer resposta.
Como não há duas sem três, a situação da poluição na Vala de Alpiarça, denunciada ao longo dos tempos, continua por resolver. Se antes este assunto era preocupação exclusiva dos eleitos da CDU, também agora o PSD se tem mostrado preocupado com a esta situação, na qual a autarquia gasta dinheiros públicos para a limpeza daquele curso de água, permitindo no entanto que se continue a poluí-la, sem nada fazer.
A sorte do Presidente da Câmara é que o mês de Junho é sinónimo de festas. Assim, poderá distrair-se (e destrair) dos problemas autárquicos que o atormentam.
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