Ética, Respeito e Responsabilidade

Estão empossados os novos eleitos em todos os órgãos autárquicos do concelho de Almeirim. O ponto forte desta cerimónias ocorreu na passada sexta-feira, 30 de Outubro, com a instalação da Assembleia e da Câmara Municipal de Almeirim e a tomada de posse dos seus membros.

Dos discursos de circunstância que normalmente são proferidos nestas ocasiões, destaco (apesar de não ter assistido) o de Luís Inês, representante do Grupo Municipal do PSD. Não o destaco por parcialidade partidária. Faço-o por ter sido o único que fugiu à circunstância. Houve quem me dissesse que o PSD tinha "entrado a matar". Não creio que tenha sido assim mas, por vezes, é necessário dar um abanão. E é no início dum novo ciclo que esse abanão deve ser dado.

O texto, que está disponível aqui, faz um diagnóstico negro mas, ao mesmo tempo verdadeiro, do que actualmente se passa a nível político. Aponta responsabilidades, mas define como se conseguirá ultrapassar a fraca qualidade da nossa Democracia: com Ética, Respeito e Responsabilidade. Três valores que os autarcas do PSD transmitiram durante o passado mandato e que, apesar da diminuição do seu número no presente, continuarão a transmitir.

Leitura obrigatória

Para que no futuro se evitem situações idênticas a esta, recomenda-se vivamente a leitura deste texto.

Novo Presidente. Velhos hábitos?

O último fim-de-semana trouxe-nos a eleição da nova mesa (ou do novo presidente) da Assembleia Municipal de Almeirim, realizada na sexta-feira 12 de Dezembro.

Não me espanta que o PS/Almeirim tenha optado por indicar Manuel Luís Bárbara para presidente da mesa. De todos os deputados municipais socialistas, é o que mais se aproxima do seu antecessor, quer em termos de facilidade de raciocínio e de oratória, quer em conhecimento das matérias em discussão. Como também não me admira as suas declarações, após a eleição, de que só aceitou candidatar-se por "disciplina partidária" porque, no seu entender, o seu lugar é entre os deputados municipais, a discutir e não a "dirigir".

Com esta eleição, perde o Grupo do PS o seu porta-voz e, muito sinceramente, não vejo ninguém à altura de o substituir. Por outro lado, e como já se tinha visto na sessão extraordinária de 21 de Novembro, Armindo Bento será, até ao final do mandato, uma pedra no sapato para a maioria socialista.

Também, convém não esquecer, que é competência do Presidente da Assembleia Municipal "assegurar o cumprimento das leis" (alínea e), n.º 1, art.º 54.º da Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro, alterada e republicada pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de Janeiro). É que, se para o Deputado Municipal Manuel Luís Bárbara, a não informação dos processos judiciais em que a Câmara Municipal intervém poderia ser um fait-divers político, para o Manuel Luís Bárbara Presidente da Assembleia Municipal é um caso de cumprimento ou não da lei.

Veremos, pois, como serão os próximos tempos. A primeira prova de fogo é já no próximo dia 30 de Dezembro.

Alguma (muita) desorientação

As tricas e as guerras internas do Partido Socialista em Almeirim têm tirado alguma clarividência aos seus dirigentes.

Depois do Presidente da Câmara se ter esquecido de propor ao Executivo Municipal a aprovação das taxas de IMI e de Derrama e a participação do Município no IRS (fê-lo depois do Vereador Francisco Maurício ter alertado para esse facto), eis que agora se esqueceu de solicitar à Assembleia Municipal (realizada no passado dia 21 de Novembro), a aprovação dessas propostas por minuta.

Alertado, tardiamente para o facto, o Grupo do PS na Assembleia Municipal solicitou a inclusão do ponto referente à aprovação da acta da sessão anterior na ordem de trabalhos da próxima (12 de Dezembro). Mas fora de tempo...

Para quem está de fora e não entende esta coisa das actas e das minutas devo esclarecer que todas as deliberações que, neste caso, a Assembleia Municipal tome só se tornam válidas e produzem eficácia com a aprovação da acta dessa sessão. Por norma, a aprovação de uma acta só ocorre na sessão seguinte. Quando existe urgência em que uma deliberação seja eficaz, é solicitado que esse ponto seja aprovado por minuta, pelo que a deliberação aprovada nesses termos passa a ter eficácia imediata.

E que implicações terá o esquecimento da sessão passada? Relativamente à Derrama e à participação do Município no IRS não há qualquer tipo de implicação. Estas taxas devem ser comunicadas às Finanças até ao dia 31 de Dezembro, pelo que com a aprovação da acta da sessão passada, nesta ou na outra Assembleia Municipal a realizar em Dezembro, ainda seriam comunicadas dentro do prazo legal.

Agora, no caso do IMI é diferente, já que as taxas aprovadas devem ser comunicadas às Finanças até ao dia 30 de Novembro. Como não foi aprovado por minuta, esta deliberação só produz efeitos a partir da aprovação da acta. Quer isto dizer que, segundo o n.º 13 do artigo 112º do Código do Imposto Municipal sobre Imóveis (Taxas), os almeirinense irão pagar apenas as taxas mínimas:"As deliberações da assembleia municipal referidas no presente artigo devem ser comunicadas à Direcção-Geral dos Impostos, por transmissão electrónica de dados, para vigorarem no ano seguinte, aplicando-se as taxas mínimas referidas no n.º 1, caso as comunicações não sejam recebidas até 30 de Novembro."

É irónico. O Presidente da Câmara não quis aceitar as alterações que o PSD propôs, com base no pressuposto que o Município, em tempos de crise, não poderia abdicar de receitas. Agora, contente-se em receber muito menos... De qualquer das formas, nós agradecemos.

Já se sabe quem é... apesar de ainda não o ser

Curiosa a sessão extraordinária da Assembleia Municipal de Almeirim realizada ontem.

Após da destituição da Mesa, votada no dia 14 de Outubro, ontem iria proceder-se à eleição da nova Mesa. Isto se, a(s) lista(s) candidata(s) tivesse(m) dado entrada com 48 horas de antecedência. Mas, quem assistiu, ficou a saber que o próximo Presidente da Assembleia Municipal de Almeirim será o Dr. Manuel Luís Bárbara, actual líder do Grupo do Partido Socialista. Os secretários, como também já tinha afirmado, mantêm-se inalterados: Carlos Mota e Teresa Filipe.

Como não houve entrega de listas atempadamente, não se realizou a eleição da Mesa. Decisão sensata por parte do Grupo do Partido Socialista em adiar esta votação para 12 de Dezembro. Ao insistir na eleição ontem, corria o risco de qualquer um poder impugnar as deliberações tomadas pela Assembleia Municipal, já que as mesmas seriam ilegais.

Interessante, também, o facto de Armindo Bento ter deixado o lugar de Presidente da Mesa. Tal só deveria acontecer com a eleição nos novos membros da Mesa. Ao deixar, voluntariamente, o lugar que ocupou durante mais de uma década, calou as críticas de camaradas seus que chegaram a acusá-lo de apego ao lugar.

O resto da sessão de ontem deu, nitidamente para ver, o que vai o final deste mandato autárquico. O Grupo do Partido Socialista vai ter dois elementos (Armindo Bento e Sílvia Bento) a demarcarem-se dos restantes em algumas votações. Afinal, o que eu já tinha previsto.

Quem será?

A Assembleia Municipal de Almeirim reune hoje, extraordinariamente, para eleger a sua nova Mesa.

Partindo do pressuposto que os dois secretários da Mesa (a quem não foi retirada a confiança política com a destituição da Mesa) se mantêm, quem será o próximo Presidente da Assembleia Municipal?

Logo à noite, a partir das 20h30m, no Salão Nobre dos Paços do Concelho, ficaremos a saber...

[107] Democracia à moda de Almeirim

Almeirim viveu ontem um dia especial. A Assembleia Municipal reuniu, em sessão solene, para homenagear o Dr. Sebastião Marques Honorato, um filho da terra, nascido no lugar da Raposa em 1951. Para além do homenageado, marcaram presença nesta sessão solene familiares, amigos e convidados e, entre estes, o Bastonário da Ordem dos Advogados, Dr. António Marinho e Pinto que, no seu breve discurso se referiu à Assembleia Municipal como a "casa da democracia" local.

E, como "casa da democracia", aqueles que a constituem devem zelar para que ela assim o seja. Mas, infelizmente, as maiorias absolutas que se prolongam por muito tempo tendem a resvalar para o autoritarismo. Quero, posso e mando passam a ser as palavras de ordem e tudo tem que ser feito à vontade da maioria. Em Almeirim, e ao longo dos últimos tempos, é isto que tem acontecido: prevalece sempre a vontade da maioria, nem que para isso se tenha de usar estratagemas menos democráticos.

Foi isso que a maioria da bancada socialista quis fazer ontem, quando os deputados municipais se preparavam para discutir a proposta apresentada pelo PSD de sujeitar a referendo local a alienação da Herdade dos Gagos para a construção do estabelecimento prisional. Para quem desconhece, todos os assuntos incluídos nas ordens de trabalhos são-no porque a Comissão Permanente da Assembleia Municipal (composta por elementos de todas as forças partidárias representadas no plenário, em número proporcional), assim o entendeu.

A bancada socialista, cujos elementos na Comissão Permanente (4) não se opuseram à inclusão do referido ponto, apresentou um "parecer jurídico" que aludia à inconstitucionalidade do agendamento do assunto. A inconstitucionalidade só pode ser avaliada pelos juizes do Tribunal Constitucional e não por um qualquer jurista, por muito bom profissional que seja. Pretendia a maioria socialista que a Mesa da Assembleia retirasse o ponto da ordem de trabalhos. Ora, se a mesa procedesse desta forma, os cidadãos do concelho de Almeirim que se deslocaram ali para ouvirem o que os seus representantes tinham a dizer sobre um assunto de elevada importância (e que esperaram mais de 4 horas), não só não ouviriam como, também, ficariam impossibilitados de intervir (o público só pode intervir, após prévia inscrição, e sobre assuntos que estejam incluídos na ordem de trabalhos).

Pretendia a maioria socialista não discutir um assunto de relevante interesse municipal. Era esse o desejo do Presidente da Câmara. Alegaram ilegalidade na inclusão do mesmo na ordem de trabalhos. Ao fazê-lo, deveriam ser coerentes consigo próprios e abandonar a sala no momento da votação, não participando numa "ilegalidade". Mas, como coerência e democracia são valores que não imperam por aqueles lados, decidiram ficar porque só assim impediriam que a população de pronunciasse sobre o destino daqueles terrenos.

Apesar de reprovada pela maioria (incoerente) do Partido Socialista, a proposta social-democrata de referendar a cedência dos terrenos na Herdade dos Gagos para construção dio estabelecimento prisional serviu para que se iniciasse um debate que já deveria ter acontecido. Ficou a promessa da maioria socialista de discutir o assunto da população. Se bem que, neste ponto, o silêncio do Presidente da Câmara possa ser entendido como o contrário.

[105] Hoje é dia de...

... Assembleia Municipal.

Salão Nobre dos Paços do Concelho, às 20h45m