Como prometido, aqui estou a escrever sobre a "estória" protagonizada, uma vez mais, pela Câmara Municipal de Almeirim e pela Santa Casa da Misericórdia de Almeirim. Digo uma vez mais porque, também em 2001, se noticiou na ante-véspera das eleições autárquicas de então, uma parceria entre as duas entidades para requalificação da Praça de Touros. Se alguma vez chegou a existir projecto (o que eu, muito sinceramente, duvido), ele nunca saiu da gaveta. Como verão, o mesmo aconteceu com o projecto para a requalificação do edifício do antigo Hospital Dr. João César Henriques em hospital de cuidados continuados (ou hospital de rectaguarda). Simplesmente, nunca houve, da parte do Presidente da Câmara Municipal, vontade política para assumir este projecto como de interesse para o concelho. Senão vejamos:
Na reunião do Executivo Municipal de 29.10.2007 (cuja acta pode ser lida aqui), o Presidente da Câmara levou a proposta apresentada pela Santa Casa à mesma reunião para «reflexão e futura deliberação». Essa proposta consistia em a autarquia adquirir cinco camas, durante cinco anos que «disporia para os casos que designasse». Em troca, a Câmara co-financiava o projecto em 750.000 euros. Nessa mesma reunião, foi sugerido ainda a aquisição de património à Santa Casa. Nada foi decidido.
Este assunto só voltou a ser discutido na reunião de 19.11.2007 (acta aqui), apenas com a apresentação do ofício dirigido ao Presidente da Câmara pelo Provedor da Santa Casa (imagem colocada aqui e "roubada" ao blogue do Vereador Francisco Maurício). Neste ofício, a Santa Casa informa que para poderem «receber a ajuda da Saúde XXI a obra tem de estar concluída impreterivelmente até 31 de Dezembro». Não foi apresentada nenhuma proposta concreta pelo Presidente da Câmara (apesar de ser sua obrigação, já que o assunto foi agendado por si). Para além de ter conhecimento de que a Santa Casa estava disposta a ceder como contrapartida ao financiamento. Mais uma vez, nada foi decidido.
Só um mês depois se voltou a falar sobre este tema, na reunião de 17.12.2007. Mas, também, sem qualquer deliberação.
Apenas a 07.01.2008, o Presidente da Câmara avançou com uma proposta concreta:
- aquisição do terreno em frente ao Tribunal (actual parque de estacionamento) pelo valor de 148.641,77 euros;
Na reunião do Executivo Municipal de 29.10.2007 (cuja acta pode ser lida aqui), o Presidente da Câmara levou a proposta apresentada pela Santa Casa à mesma reunião para «reflexão e futura deliberação». Essa proposta consistia em a autarquia adquirir cinco camas, durante cinco anos que «disporia para os casos que designasse». Em troca, a Câmara co-financiava o projecto em 750.000 euros. Nessa mesma reunião, foi sugerido ainda a aquisição de património à Santa Casa. Nada foi decidido.Este assunto só voltou a ser discutido na reunião de 19.11.2007 (acta aqui), apenas com a apresentação do ofício dirigido ao Presidente da Câmara pelo Provedor da Santa Casa (imagem colocada aqui e "roubada" ao blogue do Vereador Francisco Maurício). Neste ofício, a Santa Casa informa que para poderem «receber a ajuda da Saúde XXI a obra tem de estar concluída impreterivelmente até 31 de Dezembro». Não foi apresentada nenhuma proposta concreta pelo Presidente da Câmara (apesar de ser sua obrigação, já que o assunto foi agendado por si). Para além de ter conhecimento de que a Santa Casa estava disposta a ceder como contrapartida ao financiamento. Mais uma vez, nada foi decidido.
Só um mês depois se voltou a falar sobre este tema, na reunião de 17.12.2007. Mas, também, sem qualquer deliberação.
Apenas a 07.01.2008, o Presidente da Câmara avançou com uma proposta concreta:
- aquisição do terreno em frente ao Tribunal (actual parque de estacionamento) pelo valor de 148.641,77 euros;
- o restante (601.358,23 euros) seria objecto da celebração de um Contrato-Programa com a duração de 6 anos, no qual a Câmara pagaria este valor em 40 prestações trimestrais, recebendo, como contrapartida, 5 lugares no novo Hospital, 3 camas no Lar S. José e 3 lugares no Jardim de Infância Conde Sobral.
No entanto, e como o Vereador Francisco Maurício pretendia apresentar uma proposta alternativa, a discussão e deliberação deste assunto foi adiada pela quarta vez, voltando a ser agendada para a reunião de 21 de Janeiro onde, finalmente, é deliberado aprovar a proposta apresentada pelo Presidente da Câmara. Três meses depois do assunto ter vindo pela primeira vez à discussão numa reunião do Executivo Municipal...
É claro que para a Santa Casa, além da proposta aprovada ser mais prejudicial em termos financeiros do que a apresentada por si em Outubro de 2007, também o timing da deliberação camarária não foi o mais acertado. Para puderem usufruir do financiamento da Saúde XXI, a obra teria, como fizeram referência no ofício enviado ao Presidente da Câmara, «de estar concluída impreterivelmente até 31 de Dezembro». Ora, como afirmam agora, «a possibilidade de concluir a obra dentro de prazos "financiáveis" é nula.» (ver ofício aqui)
Toda esta "estória" leva-me a concluir que o Presidente da Câmara nunca teve intenção de atribuir o apoio financeiro solicitado pela Santa Casa da Misericórdia de Almeirim. Não querendo ficar com a responsabilidade de inviabilizar o projecto de requalificação do edíficio do antigo Hospital, esperou que a oposição se manifestasse contra o financiamento para lhe poder atribuir as culpas. Como a oposição antecipou essa "jogada", ele foi adiando a apresentação de uma proposta concreta e, consequentemente, protelando uma deliberação sobre o assunto. E, quando esta é tomada, já vem tarde demais, como era seu conhecimento desde o início do processo.
Almeirim continuará a ter, no seu centro urbano, um edifício degradado quando poderia ter um equipamento de saúde moderno. Alguns virão dizer que o valor a ser financiado pela Câmara era incomportável. A esses digo que Almeirim poderia um Hospital a ser utilizado como Hospital, ao invés de ter um Centro Coordenador de Transportes que não é usado como tal... E o valor gasto neste foi bastante superior.
No entanto, e como o Vereador Francisco Maurício pretendia apresentar uma proposta alternativa, a discussão e deliberação deste assunto foi adiada pela quarta vez, voltando a ser agendada para a reunião de 21 de Janeiro onde, finalmente, é deliberado aprovar a proposta apresentada pelo Presidente da Câmara. Três meses depois do assunto ter vindo pela primeira vez à discussão numa reunião do Executivo Municipal...
É claro que para a Santa Casa, além da proposta aprovada ser mais prejudicial em termos financeiros do que a apresentada por si em Outubro de 2007, também o timing da deliberação camarária não foi o mais acertado. Para puderem usufruir do financiamento da Saúde XXI, a obra teria, como fizeram referência no ofício enviado ao Presidente da Câmara, «de estar concluída impreterivelmente até 31 de Dezembro». Ora, como afirmam agora, «a possibilidade de concluir a obra dentro de prazos "financiáveis" é nula.» (ver ofício aqui)
Toda esta "estória" leva-me a concluir que o Presidente da Câmara nunca teve intenção de atribuir o apoio financeiro solicitado pela Santa Casa da Misericórdia de Almeirim. Não querendo ficar com a responsabilidade de inviabilizar o projecto de requalificação do edíficio do antigo Hospital, esperou que a oposição se manifestasse contra o financiamento para lhe poder atribuir as culpas. Como a oposição antecipou essa "jogada", ele foi adiando a apresentação de uma proposta concreta e, consequentemente, protelando uma deliberação sobre o assunto. E, quando esta é tomada, já vem tarde demais, como era seu conhecimento desde o início do processo.
Almeirim continuará a ter, no seu centro urbano, um edifício degradado quando poderia ter um equipamento de saúde moderno. Alguns virão dizer que o valor a ser financiado pela Câmara era incomportável. A esses digo que Almeirim poderia um Hospital a ser utilizado como Hospital, ao invés de ter um Centro Coordenador de Transportes que não é usado como tal... E o valor gasto neste foi bastante superior.
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