Almeirim viveu ontem um dia especial. A Assembleia Municipal reuniu, em sessão solene, para homenagear o Dr. Sebastião Marques Honorato, um filho da terra, nascido no lugar da Raposa em 1951. Para além do homenageado, marcaram presença nesta sessão solene familiares, amigos e convidados e, entre estes, o Bastonário da Ordem dos Advogados, Dr. António Marinho e Pinto que, no seu breve discurso se referiu à Assembleia Municipal como a "casa da democracia" local.
E, como "casa da democracia", aqueles que a constituem devem zelar para que ela assim o seja. Mas, infelizmente, as maiorias absolutas que se prolongam por muito tempo tendem a resvalar para o autoritarismo. Quero, posso e mando passam a ser as palavras de ordem e tudo tem que ser feito à vontade da maioria. Em Almeirim, e ao longo dos últimos tempos, é isto que tem acontecido: prevalece sempre a vontade da maioria, nem que para isso se tenha de usar estratagemas menos democráticos.
E, como "casa da democracia", aqueles que a constituem devem zelar para que ela assim o seja. Mas, infelizmente, as maiorias absolutas que se prolongam por muito tempo tendem a resvalar para o autoritarismo. Quero, posso e mando passam a ser as palavras de ordem e tudo tem que ser feito à vontade da maioria. Em Almeirim, e ao longo dos últimos tempos, é isto que tem acontecido: prevalece sempre a vontade da maioria, nem que para isso se tenha de usar estratagemas menos democráticos.
Foi isso que a maioria da bancada socialista quis fazer ontem, quando os deputados municipais se preparavam para discutir a proposta apresentada pelo PSD de sujeitar a referendo local a alienação da Herdade dos Gagos para a construção do estabelecimento prisional. Para quem desconhece, todos os assuntos incluídos nas ordens de trabalhos são-no porque a Comissão Permanente da Assembleia Municipal (composta por elementos de todas as forças partidárias representadas no plenário, em número proporcional), assim o entendeu.
A bancada socialista, cujos elementos na Comissão Permanente (4) não se opuseram à inclusão do referido ponto, apresentou um "parecer jurídico" que aludia à inconstitucionalidade do agendamento do assunto. A inconstitucionalidade só pode ser avaliada pelos juizes do Tribunal Constitucional e não por um qualquer jurista, por muito bom profissional que seja. Pretendia a maioria socialista que a Mesa da Assembleia retirasse o ponto da ordem de trabalhos. Ora, se a mesa procedesse desta forma, os cidadãos do concelho de Almeirim que se deslocaram ali para ouvirem o que os seus representantes tinham a dizer sobre um assunto de elevada importância (e que esperaram mais de 4 horas), não só não ouviriam como, também, ficariam impossibilitados de intervir (o público só pode intervir, após prévia inscrição, e sobre assuntos que estejam incluídos na ordem de trabalhos).
Pretendia a maioria socialista não discutir um assunto de relevante interesse municipal. Era esse o desejo do Presidente da Câmara. Alegaram ilegalidade na inclusão do mesmo na ordem de trabalhos. Ao fazê-lo, deveriam ser coerentes consigo próprios e abandonar a sala no momento da votação, não participando numa "ilegalidade". Mas, como coerência e democracia são valores que não imperam por aqueles lados, decidiram ficar porque só assim impediriam que a população de pronunciasse sobre o destino daqueles terrenos.
Apesar de reprovada pela maioria (incoerente) do Partido Socialista, a proposta social-democrata de referendar a cedência dos terrenos na Herdade dos Gagos para construção dio estabelecimento prisional serviu para que se iniciasse um debate que já deveria ter acontecido. Ficou a promessa da maioria socialista de discutir o assunto da população. Se bem que, neste ponto, o silêncio do Presidente da Câmara possa ser entendido como o contrário.
A bancada socialista, cujos elementos na Comissão Permanente (4) não se opuseram à inclusão do referido ponto, apresentou um "parecer jurídico" que aludia à inconstitucionalidade do agendamento do assunto. A inconstitucionalidade só pode ser avaliada pelos juizes do Tribunal Constitucional e não por um qualquer jurista, por muito bom profissional que seja. Pretendia a maioria socialista que a Mesa da Assembleia retirasse o ponto da ordem de trabalhos. Ora, se a mesa procedesse desta forma, os cidadãos do concelho de Almeirim que se deslocaram ali para ouvirem o que os seus representantes tinham a dizer sobre um assunto de elevada importância (e que esperaram mais de 4 horas), não só não ouviriam como, também, ficariam impossibilitados de intervir (o público só pode intervir, após prévia inscrição, e sobre assuntos que estejam incluídos na ordem de trabalhos).
Pretendia a maioria socialista não discutir um assunto de relevante interesse municipal. Era esse o desejo do Presidente da Câmara. Alegaram ilegalidade na inclusão do mesmo na ordem de trabalhos. Ao fazê-lo, deveriam ser coerentes consigo próprios e abandonar a sala no momento da votação, não participando numa "ilegalidade". Mas, como coerência e democracia são valores que não imperam por aqueles lados, decidiram ficar porque só assim impediriam que a população de pronunciasse sobre o destino daqueles terrenos.
Apesar de reprovada pela maioria (incoerente) do Partido Socialista, a proposta social-democrata de referendar a cedência dos terrenos na Herdade dos Gagos para construção dio estabelecimento prisional serviu para que se iniciasse um debate que já deveria ter acontecido. Ficou a promessa da maioria socialista de discutir o assunto da população. Se bem que, neste ponto, o silêncio do Presidente da Câmara possa ser entendido como o contrário.
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