Discussão Pública

Relativamente à construção do Estabelecimento Prisional de Lisboa e Vale do Tejo na Herdade dos Gagos, na freguesia de Fazendas de Almeirim, concelho de Almeirim, não houve por parte das entidades oficiais (Câmara Municipal de Almeirim e Junta de Freguesia de Fazendas de Almeirim), qualquer interesse em discutir este assunto com as populações.

Gorada a intenção do PSD para que fosse realizado um Referendo Municipal sobre a cedência de terrenos na Herdade dos Gagos para este fim, perdeu-se a única possibilidade de dar voz à população.

O Presidente da Câmara, vem agora, cumprir a promessa de levar à discussão pública a construção do Estabelecimento Prisional de Lisboa e Vale do Tejo na Herdade dos Gagos. No entanto, fá-lo de uma forma que não permite às populações interessadas exprimirem-se: publica um aviso (imagem abaixo), num jornal que praticamente não é lido pelos habitantes de Paço dos Negros e Marianos, para além de que esse aviso (com data de 3 de Novembro de 2008 e publicado na edição de "O Ribatejo" em 21 de Novembro de 2008), dá apenas 15 dias aos interessados para colocarem questões relativas ao assunto em causa.

Entendo que o abate de sobreiros é um atentado ambiental, seja para construir um complexo turístico, seja para construir uma prisão. E que não se pode ter dois pesos e duas medidas, proibindo um e autorizando o outro.

Entendo, ainda, que a destruição de um montado de sobro diz respeito a todos e não apenas à população directamente implicada, pelo que deixo aqui o aviso para quem queira enviar o seu protesto ao Presidente da Câmara Municipal de Almeirim.

[142] Estabelecimento prisional (8)

Agora que este assunto chegou aos tribunais, resta-nos aguardar serenamente e acreditar que será feita Justiça.

[111] Estabelecimento prisional (7)

Será que as populações de Paço dos Negros e de Marianos não têm direito, por si só, a um sistema de tratamento de esgotos e à distribuição de água canalizada em condições normais?

Será que, para a satisfação das suas necessidade mais básicas, têm que aceitar, em troca, a instalação dum estabelecimento prisional?

Alguns poderão chamar a isto contra-partidas; eu chamo chantagem...

[107] Democracia à moda de Almeirim

Almeirim viveu ontem um dia especial. A Assembleia Municipal reuniu, em sessão solene, para homenagear o Dr. Sebastião Marques Honorato, um filho da terra, nascido no lugar da Raposa em 1951. Para além do homenageado, marcaram presença nesta sessão solene familiares, amigos e convidados e, entre estes, o Bastonário da Ordem dos Advogados, Dr. António Marinho e Pinto que, no seu breve discurso se referiu à Assembleia Municipal como a "casa da democracia" local.

E, como "casa da democracia", aqueles que a constituem devem zelar para que ela assim o seja. Mas, infelizmente, as maiorias absolutas que se prolongam por muito tempo tendem a resvalar para o autoritarismo. Quero, posso e mando passam a ser as palavras de ordem e tudo tem que ser feito à vontade da maioria. Em Almeirim, e ao longo dos últimos tempos, é isto que tem acontecido: prevalece sempre a vontade da maioria, nem que para isso se tenha de usar estratagemas menos democráticos.

Foi isso que a maioria da bancada socialista quis fazer ontem, quando os deputados municipais se preparavam para discutir a proposta apresentada pelo PSD de sujeitar a referendo local a alienação da Herdade dos Gagos para a construção do estabelecimento prisional. Para quem desconhece, todos os assuntos incluídos nas ordens de trabalhos são-no porque a Comissão Permanente da Assembleia Municipal (composta por elementos de todas as forças partidárias representadas no plenário, em número proporcional), assim o entendeu.

A bancada socialista, cujos elementos na Comissão Permanente (4) não se opuseram à inclusão do referido ponto, apresentou um "parecer jurídico" que aludia à inconstitucionalidade do agendamento do assunto. A inconstitucionalidade só pode ser avaliada pelos juizes do Tribunal Constitucional e não por um qualquer jurista, por muito bom profissional que seja. Pretendia a maioria socialista que a Mesa da Assembleia retirasse o ponto da ordem de trabalhos. Ora, se a mesa procedesse desta forma, os cidadãos do concelho de Almeirim que se deslocaram ali para ouvirem o que os seus representantes tinham a dizer sobre um assunto de elevada importância (e que esperaram mais de 4 horas), não só não ouviriam como, também, ficariam impossibilitados de intervir (o público só pode intervir, após prévia inscrição, e sobre assuntos que estejam incluídos na ordem de trabalhos).

Pretendia a maioria socialista não discutir um assunto de relevante interesse municipal. Era esse o desejo do Presidente da Câmara. Alegaram ilegalidade na inclusão do mesmo na ordem de trabalhos. Ao fazê-lo, deveriam ser coerentes consigo próprios e abandonar a sala no momento da votação, não participando numa "ilegalidade". Mas, como coerência e democracia são valores que não imperam por aqueles lados, decidiram ficar porque só assim impediriam que a população de pronunciasse sobre o destino daqueles terrenos.

Apesar de reprovada pela maioria (incoerente) do Partido Socialista, a proposta social-democrata de referendar a cedência dos terrenos na Herdade dos Gagos para construção dio estabelecimento prisional serviu para que se iniciasse um debate que já deveria ter acontecido. Ficou a promessa da maioria socialista de discutir o assunto da população. Se bem que, neste ponto, o silêncio do Presidente da Câmara possa ser entendido como o contrário.

[106] Prioridades

Vários órgãos de comunicação social referem hoje [27.06.2008], a propósito da violência praticada contra magistrados, que existem vários tribunais com instalações provisórias. Dentro desses encontra-se o Tribunal de Almeirim.

Um dos deveres dos autarcas é zelar pelos interesses da população que os elegeu, definindo o que é prioritário e o que é secundário em todas as áreas. Ora, na área da Justiça, a maior necessidade da população de Almeirim é um tribunal em condições.

Temos um tribunal a funcionar em instalações provisórias, com poucas condições para administrar a Justiça. Temos um edifício das Conservatórias dos Registos Predial, Comercial e Civil que, para além de outros condicionalismos, não permite o acesso de cidadãos com mobilidade reduzida. No entanto, o Presidente da Câmara fecha os olhos a estas situações e prefere que se construa uma prisão no concelho.

Como se pode ver, é tudo uma questão de prioridades e de sentir o que a população realmente necessita.

[104] Em cheio!!!

O Arnaldo Xarim, proprietário do "Grilo Escrevente", raramente escreve sobre temas locais. Mas, quando o faz, saem pérolas como esta.

Os meus parabéns!!!

[102] Estabelecimento prisional (6)

Após a sessão de esclarecimento realizada ontem em Paço dos Negros, parece que o Presidente da Câmara Municipal de Almeirim já iniciou a sua manobra de se descomprometer caso algo não corra como o previsto. Em declarações ao jornal "O Mirante" e publicadas hoje [25.06.2008] na edição online, afirma que a Câmara (neste caso, ele - porque a Câmara são 7 elementos e, pelo menos 5 não tiveram conhecimento) «alinhou nas negociações mas foi a Junta de Freguesia de Fazendas de Almeirim que liderou o processo».

Portanto, não se admirem se voltar a acontecer o que aconteceu com a história do aterro, em que o sacrificado foi o Presidente da Junta de Freguesia. A culpa é sempre do subalterno.

Já nada me espanta, nem sequer quando afirma que os vereadores da oposição não lhe merecem confiança, porque os mesmos revelam falta de respeito para com a sua pessoa e o seu cargo. Digo eu: confiança e respeito são sentimentos que obrigam a uma reciprocidade...

Aguardemos, pois, pelos episódios que se seguem. O próximo é já na sexta-feira, com a realização da sessão ordinária da Assembleia Municipal.

[98] A não perder!!!

Um grupo de moradores da localidade de Paço dos Negros vai promover a palestra "Prisão? Sim ou Não? - Conversa com o Dr. Moita Flores", que terá lugar no Paço Real da Ribeira de Muge, em Paço dos Negros, na próxima terça-feira 24 de Junho, às 21h30m.

Dada a importância do assunto em debate e a qualidade do orador convidado, é um evento a não perder. Eu farei todos os possíveis para estar presente.

[94] Estabelecimento prisional (5)

A próxima sessão da Assembleia Municipal de Almeirim, agendada para dia 27.06.2008 (com início às 20h45m), vai discutir e votar, por proposta do Grupo Municipal do PPD/PSD, a realização de um Referendo Local sobre a construção do Estabelecimento Prisional de Lisboa e Vale do Tejo na Herdade dos Gagos, freguesia de Fazendas de Almeirim, concelho de Almeirim.

Já sabemos que o senhor Presidente da Câmara Municipal é contra todo e qualquer tipo de referendo. Mas, estando o instituto do referendo local consagrado na Constituição da República Portuguesa, faz todo o sentido que a população do concelho de Almeirim se manifeste sobre um investimento que irá mudar, radicalmente, o concelho tal como o conhecemos, e que terá impactos a todos os níveis, nomeadamente sociais, ambientais e culturais.

No entanto, para que a população de pronuncie sobre este investimento, é necessário que a maioria dos Deputados Municipais aprove a proposta. Creio que a oposição (PSD, CDU e CDS) está de acordo nesta matéria. O Presidente da Assembleia Municipal também já afirmou que a sua posição é pela realização do referendo. Só falta mesmo saber como votarão os restantes deputados socialistas. Votarão a favor ou abster-se-ão? Se for este o seu procedimento, estarão a contribuir para que os eleitores sintam uma maior vontade de participar na vida política do concelho, já que lhes está a ser reconhecida a devida importância nas grandes decisões vida de Almeirim. Se votarem contra, é sinal que têm medo de saber o que a população quer para o seu concelho. E que pode ser o oposto do que uma minoria pretende.

[90] Estabelecimento prisional (4)

Talvez com receio de que vozes descontentes se fizessem ouvir durante a conferência de imprensa sobre a construção do Estabelecimento Prisional de Lisboa e Vale do Tejo na Herdade dos Gagos, o Presidente da Câmara Municipal de Almeirim alterou, à última hora, o local da mesma, tendo esta sido realizada no seu gabinete pessoal, ao invés do Salão Nobre dos Paços do Concelho, como tinha sido noticiado.

[89] Estabelecimento prisional (3)

A propósito deste tema, foi adicionado a este blogue um inquérito para aferir se a população do concelho de Almeirim está ou não de acordo com a construção do Estabelecimento Prisional de Lisboa e Vale do Tejo na Herdade dos Gagos, freguesia de Fazendas de Almeirim, concelho de Almeirim.

A votação está disponível até às 23h59m do próximo dia 30.06.2008.

Participe!

[88] Estabelecimento prisional (2)

Já aqui tinha escrito sobre a eventual instalação de um estabelecimento prisional no concelho de Almeirim, mais concretamente na Herdade dos Gagos (freguesia de Fazendas de Almeirim). Então, o título continha três pontos de interrogação, sinal de que poderia não ser verdade o que se ouvia. No entanto, como se costuma dizer, «onde há fumo, há fogo» e a coisa vai mesmo avançar, conforme noticiado nas edições online do Correio da Manhã e da revista Visão.

Queixa-se o vereador Francisco Maurício (e com razão), de que não tem conhecimento de nada. Nem ele, nem os vereadores Pedro Pisco dos Santos e Manuela Cunha. Aliás, na sequência do meu texto anterior, atrevo-me a dizer que, dentro do Executivo Municipal, o único conhecedor do intuito do Governo era o senhor Presidente da Câmara. Até porque o vereador Pedro Ribeiro, na qualidade Presidente em exercício na reunião pública de 02 de Junho, afirmou desconhecer se este investimento público vinha para Almeirim ou não. Eu não creio que o vereador seja mentiroso.

À semelhança dos vereadores, também as populações não sabiam de nada, tendo sido tudo "cozinhado" à sua revelia. Por que razão esconderam este assunto aos principais interessados? Têm receio de que a população seja contra? Afinal de contas, a população do concelho de Almeirim vai ser a principal beneficiária deste projecto: irá usufruir dos equipamentos desportivos do complexo, terá acesso a serviços médicos permanentes, para além de poderem vir a ser contratados pelas empresas que prestem serviços na prisão.

Quanto aos órgãos autárquicos da Freguesia de Fazendas de Almeirim, limitaram-se a esconder dos seus eleitos locais toda esta situação, porquanto a ordem de trabalhos para a sessão ordinária da Assembleia de Freguesia realizada ontem e onde foi discutida e votada uma proposta de protocolo (que incluía a cedência de 40 hectares da Herdade dos Gagos), não referia em concreto este assunto. Aliás, o ponto único da sessão era "Outros assuntos de interesse para a freguesia".

Sobre o projecto propriamente dito, continuo a achar que o concelho de Almeirim, na área da Justiça, necessita muito mais de outros equipamentos do que de uma prisão.

[81] Estabelecimento prisional???

De tempos a tempos, os nossos governantes locais lançam umas ideias para o ar com o intuito de ver se "a coisa pega".

Foi assim com a eventual instalação de um aterro sanitário em Paço dos Negros (não "pegou"); foi assim com a eventual instalação de uma unidade industrial na freguesia da Raposa (nunca mais se ouvi falar). E, é agora, assim, com a possibilidade de construção de um estabelecimento prisional no concelho de Almeirim. Ou, na freguesia de Fazendas de Almeirim (com o mais que certo abate de sobreiros), ou na freguesia da Raposa.

No entanto, não deixa de ser curioso que este rumor surge após a recente visita ao nosso concelho do Secretário de Estado Adjunto e da Justiça. Terá algum fundamento?

Partindo do pressuposto que sim, creio que o concelho de Almeirim está muito mais necessitado de outras infra-estruturas na área da Justiça. Em vez dum estabelecimento prisional, construam um Palácio da Justiça, concentrem o Tribunal e as Conservatórias, melhorem as condições de acesso dos utentes e dos funcionários que todos os dias trabalham nestes serviços.