quinta-feira, 19 de junho de 2008

[94] Estabelecimento prisional (5)

A próxima sessão da Assembleia Municipal de Almeirim, agendada para dia 27.06.2008 (com início às 20h45m), vai discutir e votar, por proposta do Grupo Municipal do PPD/PSD, a realização de um Referendo Local sobre a construção do Estabelecimento Prisional de Lisboa e Vale do Tejo na Herdade dos Gagos, freguesia de Fazendas de Almeirim, concelho de Almeirim.

Já sabemos que o senhor Presidente da Câmara Municipal é contra todo e qualquer tipo de referendo. Mas, estando o instituto do referendo
local consagrado na Constituição da República Portuguesa, faz todo o sentido que a população do concelho de Almeirim se manifeste sobre um investimento que irá mudar, radicalmente, o concelho tal como o conhecemos, e que terá impactos a todos os níveis, nomeadamente sociais, ambientais e culturais.

No entanto, para que a população de pronuncie sobre este investimento, é necessário que a maioria dos Deputados Municipais aprove a proposta. Creio que a oposição (PSD, CDU e CDS) está de acordo nesta matéria. O Presidente da Assembleia Municipal também já afirmou que a sua posição é pela realização do referendo. Só falta mesmo saber como votarão os restantes deputados socialistas. Votarão a favor ou abster-se-ão? Se for este o seu procedimento, estarão a contribuir para que os eleitores sintam uma maior vontade de participar na vida política do concelho, já que lhes está a ser reconhecida a devida importância nas grandes decisões vida de Almeirim. Se votarem contra, é sinal que têm medo de saber o que a população quer para o seu concelho. E que pode ser o oposto do que uma minoria pretende.

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